A Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, encaminhou um alerta, via correio, para todos os departamentos jurídicos das prefeituras da região, no sentido que todos os editais sejam publicados em jornais legalmente estabelecidos e com jornalistas responsáveis.
É que muitos prefeitos – por questões políticas e de economia – optam por publicar atos oficiais em jornais irregulares, sem endereço certo, sem periodicidade, sem impostos e registros regularizados e até sem jornalista responsável, o que pode acarretar improbidade administrativa e processos movidos pelo Ministério Público.
Há 15 dias, as contabilidades da região também receberam alerta para que instruam seus clientes a cumprirem a convenção coletiva ao contratarem jornalistas. Mais de 50 contabilidades receberam o alerta.
Em reunião com os jornalistas daquela região, os diretores da regional descobriram que muitos veículos de comunicação não estariam cumprindo a decisão acordada entre a classe patronal e a dos trabalhadores.
Além do e-mail, que instrui as contabilidades a acessarem o site www.sjsp.org.br, a regional salienta que, no primeiro semestre deste ano, irá realizar um intenso trabalho de fiscalização em empresas que não estão cumprindo o acordo coletivo. Muitas serão alvos de mesas redondas na Delegacia Regional do Trabalho.
Fonte: Site do SJSP
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