Jornalistas da Espanha defendem lei para evitar manipulação

O I Congresso de Direito à Informação para a Cidadania, organizado pela União de Profissionais da Comunicação das Canarias (UPCC) com a colaboração da Federação Espanhola de Sindicatos de Jornalistas (FeSP), encerrou com a firme determinação de que é necessária a criação de uma lei que regule o direito à informação. Situação semelhante à brasileira, os jornalistas espanhois lutam pela regulamentação do artigo 20 da Constituição Espanhola e querem ver aprovada a Lei Orgânica de Garantias do Direito à Informação para a Cidadania (LOGDIC), para evitar que o cidadão fique a mercê da manipulação informativa.
Durante o congresso foi possível constatar como os grandes grupos de comunicação da Espanha detêm o poder sobre a informação veiculada, uma vez que não existe um marco regulador que estabeleça garantia que a informação cumpra com os requisitos básicos de veracidade, relevância pública, apuração e pluralidade.
Em comunicado divulgado ao final do Congresso a UPCC assinalou que “deseja comunicar à sociedade que os jornalistas pertencem a uma classe muito concreta, a trabalhadora. Esta consciência de classe se perdeu paulatinamente, devemos nos mobilizar para recuperá-la e reivindicar o espaço social que nos toca ocupar. Os profissionais dos meios de comunicação desejam exercer seu papel de informar da melhor maneira possível, apesar de que na maioria das ocasiões isso não é permitido. Uma legislação adequada poderia evitar os excessos manipuladores, convertendo as pressões políticas ou empresariais em ilegais”.
A intervenção dos representantes sindicais mostrou aos presentes que a precariedade trabalhista dos profissionais da comunicação tem como consequência direta a desinformação do cidadão: “O trabalhador convive diariamente com o medo de perder seu emprego ou de que suas condições de trabalho piorem, segundo os caprichos do empresariado. Por isso, se mostra mais vulnerável ás pressões e claudica ante iniciativas dos meios que podem se contrapor a ética ou o profissionalismo”. O Congresso, além da participação de representantes da sociedade civil, também contou com a presença de vários representantes políticos.
Ana Oramas, deputada pela Coligação Canaria, assegurou que “é absolutamente imprescindível uma regulação do direito á informação dos cidadãos, sobretudo, no que se refere aos meios públicos”. No entanto, não quis se posicionar a respeito da pergunta de por quê seu partido permite que os serviços informativos da televisão pública das Canárias estão em mãos de uma empresa privada, com acionistas privados que, ademais, são donos de outros grandes meios de comunicação privados.
Armando Recio, representante da Esquerda Unida, confirmou que “a precariedade trabalhista do jornalistas redunda em precariedade do direito á informação para a cidadania”, enquanto que o deputado do Partido Popular Pablo Matos, crê que se deveria diferenciar a defesa dos direitos trabalhistas dos jornalistas, da defesa dos cidadãos de serem informados, apesar de que está suficientemente provado que ambos estão intimamente relacionadas. De sua parte, José Segura, deputado do PSOE, quis deixar claro que "não existe nenhum movimento dos grandes grupos mediáticos para que a proposta de lei avance". No entanto, o Estatuto do Jornalista foi aprovado no Congresso em 2004. Agora, sete anos depois, o sindicato não percebeu nenhuma mudança e constatou o pouco interesse na regulação. Para os sindicalistas presentes, ficou claro que é necessário seguir trabalhando até a regulação do direito dos cidadãos de receber informação de qualidade isenta de manipulações:
"É trabalho de todos os cidadãos conseguir que a qualidade da informação que recebem os espanhóis garanta realmente o funcionamento da democracia e apenas com uma regulação específica poderá ser alcançada", afirmam os representes do sindicato sectorial das Canarias. Já no discurso de encerramento dos trabalhos, a UPCC afirmou que “temos que seguir trabalhando e temos que trabalhar mais para seguir conscientizando os cidadãos sobre seu direito a estar informado. Además, devemos seguir avançando para que a classe política não só nos escute como profissionais mas que escutem também aos cidadãos para os quais trabalham os jornalistas”.

Fonte: site SJSP