Diploma de jornalismo é obrigatório por lei em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), por 24 votos contra 1, o veto do governador Raimundo Colombo (DEM/SC) ao Projeto de Lei Complementar 63/2010. Superado o quorum mínimo necessário de 21 votos, a exigência de diploma de Jornalismo para a ocupação de cargos na área de comunicação na administração direta e indireta catarinense agora é lei.
Aprovado por unanimidade no final do ano passado, o PLC 63/2010, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP/SC), foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade por conflitar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
Descontente com tal posição, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina desenvolveu um intenso trabalho de contato e convencimento dos parlamentares, bem como de mobilização da categoria em defesa do projeto. A FENAJ encaminhou documento aos parlamentares com decisões judiciais sustentando que a exigência do diploma em concursos públicos não é inconstitucional.
Após a divulgação do resultado da votação secreta no placar eletrônico, sindicalistas, profissionais e estudantes que acompanharam a sessão comemoraram nas galerias e na Sala de Imprensa da ALESC. De acordo com o autor do projeto, a decisão dos parlamentares assegura a qualidade na prestação de serviços de informação pelo poder público estadual.
Santa Catarina é o segundo estado onde o veto governamental a projetos com este conteúdo é derrubado. Pioneiro em tal postura o Legislativo gaúcho derrubou, em maio do ano passado, o veto da então governadora Yeda Crusius (PSDB/RS) ao projeto de lei 236/2009, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB/RS).

Fonte: Fenaj com informações da Assessoria de Imprensa da ALESC

Sindicato se reúne com TV TEM para tratar da jornada excessiva de trabalho

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 29 de março, na Regional de São José do Rio Preto, entre a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e o advogado corporativo da TV TEM, Marcelo Tomé, bem como o advogado das regionais do SJSP, Daniel Ranzani, foram iniciadas tratativas para resolução do problema de excesso de jornada, praticado desde o fim do ano passado (desde o estabelecimento da última convenção coletiva de trabalho), quando as emissoras começaram a cumprir com o dispositivo legal do intervalo intrajornada.
A denúncia que chegou ao Sindicato é a de que funcionários da TV TEM passaram a ser escalados para viagens e pautas extras, cumprindo jornada superior a 7 horas diárias (5 da jornada + 2 contratuais) regulamentadas pela lei. Segundo jornalistas da emissora, tornou-se prática diária a jornada com mais de oito ou nove horas, chegando a 12 horas e no dia seguinte, muitos ainda fazem plantão.
“O intervalo intrajornada, que é legal, tem que ser cumprido, porém, a emissora não pode submeter o jornalista a jornada extenuante. A jornada do jornalista é de cinco horas, com a possibilidade de mais duas horas extras contratuais. Para resolver a situação pode-se adotar uma prática já comum em algumas emissoras de TV do interior, mesmo em Rio Preto, que no ano passado implantaram cinco horas, mais uma extra e os 15 minutos de intrajornada, porém, sem redução de salário”, destacou Alcimir Carmo, secretário do Interior e Litoral no SJSP.
“É preciso esclarecer que a maioria das emissoras não vinha cumprindo com o horário de intrajornada para descanso e refeição, mesmo alguns jornalistas até preferiam cumprir com a sete horas e ir embora, porém, dessa forma, a jornada passa a ser de oito horas, onde há duas horas contratuais. Uma solução razoável seria essa de fazer as seis, cinco horas da jornada e mais apenas uma hora extra. De acordo com a denúncia, os jornalistas não estariam recebendo horas extras”, frisou Daniele Jammal, diretora regional do Sindicato dos Jornalistas.
Conforme relatou a diretora regional Jammal, o advogado da TV TEM se comprometeu a conversar com os jornalistas na redação, proceder a um levantamento dos horários feitos pelo jornalismo e, em seguida, dentro de uma semana a dez dias, apresentar a proposta do SJSP de uma jornada de cinco horas, mais uma hora extra e os 15 minutos de intrajornada, sem redução dos atuais salários e benefícios.

PEC do Diploma deve ser votada em abril

O Senado deve votar no início de abril a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A informação é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Inácio Arruda (PCdoB-CE), que se reuniu nesta quinta-feira com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), acompanhado do presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, além de uma comissão de representantes da categoria.
O fim da exigência do diploma para o exercício da profissão foi decidido em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Arruda, o presidente do Senado concordou em incluir a PEC na pauta do plenário tão logo sejam votadas as medidas provisórias que obstruem a possibilidade de apreciação de outras matérias.
Arruda disse, porém, que Sarney pediu ao presidente da Fenaj e aos demais jornalistas que conversem com os líderes partidários para que “não haja qualquer surpresa” na votação. O senador cearense informou que já conversou com os líderes e presidentes dos partidos representados na Casa e que quase todos são favoráveis à volta da exigência de curso universitário para a prática do jornalismo.


Fonte: Agência Brasil

Conselho de Base do Interior acontece em Jaú

O secretário do Interior do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Alcimir Antonio do Carmo, presidiu nesta terça-feira, 22 de março, a reunião do Conselho de Base do Interior, que aconteceu no salão nobre da Câmara Municipal de Jaú.
Diretores regionais - entre os quais a diretora da região de São José do Rio Preto, Daniele Jammal - e diretores de base participaram do encontro, que teve como convidados membros da diretoria executiva da entidade sediada na capital paulista.

Câmara faz exoneração na assessoria de imprensa

O presidente da Câmara de Rio Preto, Oscar Marques Pimentel, exonerou Thiago Passos do cargo de assessor de imprensa. A demissão aconteceu nesta quarta-feira, 16 de março, e a publicação da exoneração aconteceu hoje, no Diário Oficial do Município, o jornal DHOJE.
A Regional de Rio Preto do Sindicato dos Jornalistas Profissionais requereu, por meio de ofício, que Passos fosse exonerado, pois o mesmo não tem formação específica (diploma) e nem MTB.

Jornalista Rose Nogueira será homenageada pela Comissão de Anistia

A diretora de Comunicação e Cultura do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Rose Nogueira, será uma das mulheres homenageadas nesta terça-feira (dia 15), em Brasília, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça como atividade referente ao Dia Internacional da Mulher. O ato será parte da chamada 13ª Anistia Cultural. À Rose e demais mulheres serão entregues seis portarias de anistia por terem sido perseguidas politicamente durante a ditadura militar, em ato de homenagem e reconhecimento público.
Rose Nogueira é ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Era jornalista quando foi presa pelo “esquadrão da morte” do DOPS, em 4 de novembro de 1969, em São Paulo. Abrigou diversos resistentes e revolucionários em sua casa, entre eles Carlos Marighella. Rose foi presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Grupo Tortura Nunca Mais/SP. Segue até os dias atuais com sua militância pelos Direitos Humanos.

Fonte: site SJSP

Caravana vai a Brasília em defesa do diploma

Em comunicado enviado quinta-feira, no último dia 3, aos Sindicatos, diretores da Fenaj, Comissão Nacional de Ética e coordenadores nacionais e estaduais da Campanha em Defesa do Diploma, a Executiva da Fenaj convocou uma caravana a Brasília nos dias 23 a 25 de março, para ampliar o movimento de sensibilização junto a parlamentares e entidades da sociedade civil pela aprovação das PECs do Diploma. No dia 26, também no Distrito Federal, haverá reunião do Conselho de Representantes da Fenaj.
A agenda de mobilizações pelas PECs do Diploma em Brasília inclui visitas a deputados e senadores no dia 23 de março, a entidades, instituições e personalidades nos dias 24 e 25 para consolidação do movimento e a reunião do Conselho de Representantes – com delegados dos 31 Sindicatos de Jornalistas – no dia 26. Na reunião do Conselho, além da prestação de contas da Fenaj relativa a 2010, também serão apreciados o plano de lutas para 2011 e o encaminhamento de resoluções do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Porto Alegre, em agosto passado.
Conforme orientações anteriores, a Executiva e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma também lembram que em todos estados deve-se dar continuidade à busca e confirmação do apoio dos parlamentares às PECs do Diploma, bem como repassar à Fenaj dados relativos à tendência de voto dos senadores e deputados para atualização do 'placar' que consta no site da Federação.
A movimentação deve ser fortalecida, ainda, com a busca de apoio junto a universidades, professores, estudantes e outros segmentos, entidades, instituições nos diversos estados e regiões. O objetivo é, além de ampliar pela base a sensibilização de parlamentares, preparar uma grande movimentação nacional em defesa do diploma já marcada para 7 de abril, Dia do Jornalista.

Fonte: Site do SJSP